3 de janeiro de 2024

No universo tributário, dois termos frequentemente surgem e geram dúvidas entre empresários e profissionais da área: elisão fiscal e evasão fiscal. Embora ambos se refiram a práticas relacionadas à redução de tributos, eles possuem naturezas e consequências distintas, especialmente quando analisados sob a ótica dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90. Elisão Fiscal: A …

Elisão Fiscal x Evasão Fiscal: Entendendo as Diferenças à Luz da Lei 8.137/90 Leia mais »

Em um país com uma legislação tributária tão complexa quanto a brasileira, é fundamental que empresários estejam cientes das responsabilidades e potenciais riscos associados às suas atividades. A Lei 8.137/90, em particular, estabelece os crimes contra a ordem tributária, e seus artigos 1º e 2º são de especial relevância para o universo empresarial. Artigo 1º: …

Crimes Contra a Ordem Tributária: Uma Visão Detalhada dos Artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 Leia mais »