No universo tributário, dois termos frequentemente surgem e geram dúvidas entre empresários e profissionais da área: elisão fiscal e evasão fiscal. Embora ambos se refiram a práticas relacionadas à redução de tributos, eles possuem naturezas e consequências distintas, especialmente quando analisados sob a ótica dos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.
Elisão Fiscal: A elisão fiscal refere-se à prática legal de planejar as operações de uma empresa de forma a pagar menos impostos. Isso é feito utilizando-se das brechas ou lacunas na legislação tributária. Em outras palavras, a elisão fiscal é uma estratégia preventiva, realizada antes da ocorrência do fato gerador do tributo, e está totalmente dentro dos limites da lei. Por exemplo, escolher um regime tributário mais vantajoso ou aproveitar incentivos fiscais são formas de elisão.
Evasão Fiscal: Por outro lado, a evasão fiscal é a prática ilegal de não pagar ou reduzir os impostos devidos. Diferentemente da elisão, a evasão ocorre após o fato gerador do tributo e envolve atos de fraude, simulação ou omissão. Os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90 detalham os crimes contra a ordem tributária, que, em sua essência, são formas de evasão fiscal. Entre eles, destacam-se a omissão de informações, a falsificação de documentos e o não recolhimento de tributos descontados ou cobrados.
Ao analisar esses artigos, fica evidente que práticas como omitir informações, fornecer declarações falsas, falsificar documentos fiscais, entre outras, são consideradas crimes de evasão fiscal. As penalidades para tais crimes podem ser severas, incluindo multas substanciais e até mesmo prisão.
Conclusão: Enquanto a elisão fiscal é uma estratégia legal de otimização tributária, a evasão fiscal é uma violação da lei e pode resultar em sérias consequências para os infratores. Para empresários, é crucial entender essa distinção e garantir que suas práticas fiscais estejam em conformidade com a legislação.
Se você, leitor, deseja saber mais sobre como otimizar seus tributos de forma legal ou tem preocupações sobre suas práticas fiscais atuais, entre em contato com a equipe de especialistas do Tricotti, Oliveira & Zamboni Advogados Associados. Estamos aqui para orientar e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a lei.
